Termos & Condições
ADVERTÊNCIA SOFTWARE WEB
Este software foi desenvolvido por The Best Media Software Informática Ltda - C.N.P.J. 05.340.589/0001-90 – detentora legítima de todos os direitos autorais e patrimoniais, sendo terminantemente proibida a cópia, reprodução parcial ou total, execução pública, anúncio e exposição, venda e locação sem a devida e expressa autorização contratual sob as penas da Lei Federal 9609/98 e 9610/98 e artigo 184 do Código Penal.
O software é protegido pela lei que rege o direito autoral e a propriedade intelectual em nosso país, e sendo assim, sua comercialização é feita através de licença de uso acrescida de hospedagem mensal por número de usuários cadastrados no sistema, mínimo de 2 usuários.
O licenciamento de uso do software cessa de forma definitiva e automática no 30º dia de inadimplência da data de vencimento de cobrança de hospedagem mensal, não cabendo nenhum tipo de ressarcimento de valor de licenciamento do software e nem de hospedagem sob pretexto algum.
A Hospedagem do software será realizada e mantida unicamente e de forma exclusiva, em servidor web próprio e adaptado da The Best Media Software Informática Ltda.
ADVERTÊNCIA SOFTWARE
CONTRATO DE CESSÃO DE LICENÇA DE USO
Este programa de computador e todos os seus componentes são protegidos pela lei de direitos autorais e propriedade intelectual. Sua cópia, reprodução, instalação, distribuição, exposição, anúncio, venda, locação, doação ou consignação desautorizada bem como a reprodução ou distribuição de seus componentes (ou parte deles) é expressamente proibida. A não observação destes direitos bem como dos demais termos deste contrato de licença de uso resultará na injunção de rigorosas penas civis e criminais e os infratores serão alvo de ação judicial no máximo alcance permitido pela lei.
SOBRE A CESSÃO DE LICENÇA DE USO:
Este instrumento é o contrato que regulamenta a cessão de licença de uso do programa para computador doravante denominado PRODUTO, firmado entre seu usuário final, pessoa física ou jurídica, doravante denominado USUÁRIO e, The Best Media Software Informática Ltda, CNPJ: 05.340.589/0001-90, produtora do referido PRODUTO e de sua respectiva documentação técnica, doravante simplesmente denominada BEST SOFTWARE.
SOBRE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE:
A BEST SOFTWARE declara que é a única e integral proprietária do direito intelectual e patrimonial do PRODUTO, que é protegido pelas leis que regulamentam o direito autoral. Deste modo o acesso ao código-fonte do PRODUTO não está incluído neste contrato.
O USUÁRIO deverá tratar o PRODUTO como qualquer outra propriedade intelectual. Qualquer outro tipo de cópia, reprodução, instalação ou distribuição total ou parcial, exposição, venda ou locação do PRODUTO ou de suas partes é terminantemente proibida pelas leis de direitos autorais.
CONDIÇÕES PARA CESSÃO DA LICENÇA DE USO:
I. A BEST SOFTWARE, em retribuição ao pagamento da devida taxa de licença de uso unitária por instalação, cede ao USUÁRIO por tempo indeterminado o direito ilimitado e não exclusivo de uso do PRODUTO, que poderá ser instalado em um único computador. A Chave de Registro gerada para o software é individual, exclusiva e única para o computador onde foi, originalmente instalado, e de onde o Código Alfanumérico foi colhido. Este computador é Composto de Hardware e sistema operacional. Se existir substituição total ou parcial de hardware primário (Placa-Mãe ou processador ou HD ou Memória), ou de Sistema Operacional (Windows) a cessão da licença de uso será extinta automaticamente por troca de equipamento, sendo necessário um novo licenciamento deste novo equipamento.
II. Para concessão de demais registros, o USUÁRIO deverá adquirir novas licenças de uso.
III. Todos os sistemas Best Software funcionam em rede (que é um recurso do Windows) desde que todas as máquinas estejam devidamente licenciadas, cada qual com sua Licença de Uso individual e ligados em Rede (sob a responsabilidade e custo do USUÁRIO). Sendo assim, o USUÁRIO deverá adquirir uma Licença para cada equipamento.
IV. Para ARMAZENAMENTO DE DADOS em SERVIDOR não é necessário senha para registro, desde que neste equipamento não haja acesso ao sistema, bastando apenas criar uma pasta compartilhada na rede e copiar a base de dados para este local.
V. Quanto à necessidade de formatação futura do equipamento onde o software fôra devidamente registrado segue as orientações: Uma simples formatação não altera o código de registro. Formate sempre o equipamento com a mídia (CD, DVD, PenDrive) que possui o nº de série do sistema operacional utilizado na última formatação, mantendo exatamente a última licença de uso utilizada para formatar este equipamento antes de sua última solicitação de registro do sistema Best Software. Desta forma, o código alfanumérico e senha fornecida serão os mesmos gerados anteriormente. Se o código gerado pelo sistema fôr diferente do que fôra informado pelo USUÁRIO quando da aquisição da licença de uso do sistema Best Software e devidamente documentado e registrado pela BEST SOFTWARE, é porque o USUÁRIO não está seguindo devidamente as orientações, ou instalou o sistema em outro equipamento. E, nestas hipóteses deverá adquirir uma nova licença de uso.
VI. É vedado ao USUÁRIO o sub-licenciamento, consignação, doação, locação ou venda do PRODUTO.
VII. O USUÁRIO não poderá modificar, traduzir, decompor, adaptar, aplicar qualquer tipo de engenharia reversa ou criar obras derivadas do PRODUTO, de seus componentes ou de sua documentação técnica.
VIII. A rescisão deste contrato de cessão de licença de uso será imediata e automática no caso de violação por parte do USUÁRIO de quaisquer de seus termos ou condições, independente de notificação por parte da BEST SOFTWARE. Rescindida esta cessão de licença de uso o USUÁRIO obriga-se a devolver ou destruir todo o material referente ao PRODUTO que esteja em seu poder, incluindo todas as instalações e cópias de segurança, se houver.
IX. O prazo de garantia descrito neste instrumento é de 90 (noventa) dias, a contar da data de aquisição, contra defeitos de fabricação e de 30 (trinta) dias de suporte gratuito, contados a partir da data da primeira consulta, com direito à atualização do produto (caso haja) desde que seja apresentada a Nota Fiscal de aquisição do produto. Este período de Garantia poderá ser estendido mediante assinatura de contrato de manutenção na modalidade anual.
X. No período de garantia do PRODUTO ou durante a vigência do contrato de manutenção a BEST SOFTWARE obriga-se a corrigir eventuais erros ou vícios ocultos encontrados no produto que tenham sido reportados pelo USUÁRIO. Entende-se por erro ou vício oculto o mau funcionamento ou o comportamento discordante do PRODUTO em relação ao descrito na documentação e Manual do Sistema. Todas as correções efetuadas no PRODUTO serão disponibilizadas ao USUÁRIO sem ônus adicionais.
XI. A BEST SOFTWARE não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas, danos, lucros cessantes, interrupção de negócios ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do PRODUTO, ainda que tenha sido notificada pelo USUÁRIO da possibilidade de tais ocorrências.
XII. Fica eleito o Foro do Município de Barueri, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas sobre o presente instrumento.
XIII. O usuário declara que leu, compreendeu e concorda incondicionalmente com todas as cláusulas e condições do presente instrumento e reconhece ainda que o mesmo seja o único acordo entre ele e a BEST SOFTWARE, com privilégio sobre qualquer outra proposta ou documento relativo aos assuntos que o mesmo se refere.
The Best Media Software Informática Ltda
CNPJ: 05.340.589/0001-90